Vans escolares exigem vistoria com condições específicas
Confira o que é necessário para não ter problemas no licenciamento
Há pouco mais de 30 dias do retorno das férias escolares, volta à tona a preocupação com o estado das vans escolares. Para os motoristas que adquiriram um novo veículo há condições específicas a serem cumpridas no intuito de conseguir o Laudo de Vistoria do DETRAN.
O Código de Trânsito Brasileiro em seu Capítulo XIII que trata da condução de escolares prevê que os veículos destinados ao transporte escolar deverão preencher os seguintes requisitos:
Art. 136 - Os veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares somente poderão circular nas vias com AUTORIZAÇÃO emitida pelo órgão ou entidade executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal, EXIGINDO-SE, para tanto:
I - registro como veículo de PASSAGEIROS;
II - INSPEÇÃO SEMESTRAL para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança, realizadas por outras empresas cadastradas
III - PINTURA DE FAIXA HORIZONTAL NA COR AMARELA, com quarenta centímetros de largura, à meia altura, em toda a extensão das partes laterais e traseira da carroçaria, com o dístico ESCOLAR, em preto, sendo que, em caso de veículo de carroçaria pintada na cor amarela, as cores aqui indicadas devem ser invertidas;
IV - equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo (TACÓGRAFO);
V - lanternas de luz branca, fosca ou amarela dispostas nas extremidades da parte superior dianteira e lanternas de luz vermelha dispostas na extremidade superior da parte traseira;
VI - cintos de segurança em número igual à lotação;
VII - outros requisitos e equipamentos obrigatórios estabelecidos pelo CONTRAN.
Seguem outras importantes demandas exigidas na van:
- O extintor de incêndio deve estar dentro do prazo de validade- Os pneus devem estar em bom estado de conservação
- O estepe deve estar em bom estado, com aro, pneu, macaco, chave de roda e chave de fenda ou outra ferramenta apropriada
- Tiângulo bem conservado
- Parachoques traseiro e dianteiro também precisam estar em bom estado, sem saliências cortantes e com dimensão dentro do padrão
- Buzina deve funcionar perfeitamente
- Funcionamento correto do velocímetro
- Lanternas de freio, setas, luz de ré, lanterna de emergência funcionando normalmente
- Limpadores de parabrisa
- Cintos de segurança para todos os ocupantes do carro
- Espelhos retrovisores em bom estado
- A placa deve possuir o lacre, estar legível e sem obstáculos que impeçam a identificação
- Os vidros não podem estar muito escuros. Nesses casos, há o risco de a película ser retirada no momento da vistoria
- A emissão de gases deve estar dentro do limite.
Possui dúvidas para realizar a vistoria de transferência de sua van? Consulte a equipe da Olho Vivo - Criciúma Vistorias pelo telefone (48) 3439.1362
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